Sancionada lei que prevê prioridade na adoção de crianças com deficiência

A presidenta da República, Dilma Rousseff sancionou  a Lei nº 12.955 que dá prioridade de tramitação na adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doença crônica. O ato do Poder Executivo foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (6).

 

Por https://www.ebc.com.br/

 

 

A adição do parágrafo 9 ao artigo 47 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) foi decretada pelo Congresso Nacional. De acordo com o novo trecho, “terão prioridade de tramitação os processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica."

A intenção da autora do projeto, a deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), é acelerar o andamento dos processos nos quais o adotado se encontre em uma dessas condições. Isso não significa, segundo a autora, ultrapassar etapas ou flexibilizar procedimentos.

 

Adoção: crianças com deficiência ou doença crônica poderão ter prioridade

 

O Projeto de lei (PL 659/11), que estabelece prioridade em processo de adoção de crianças e adolescentes que apresentem algum tipo de deficiência ou doença crônica, está pronto para ser votado no Senado.

A proposta, de autoria da deputada Nilda Gondim, do PMDB da Paraíba, prevê a aceleração dos processos, sem que isso signifique ultrapassar etapas ou flexibilizar os procedimentos.

Mas a deputada alerta que todos os cuidados devem ser tomados para que a família acolha essa criança ou adolescente com responsabilidade e segurança.

 

Nilda Gondim diz que as famílias encontram dificuldades para concluir o processo de adoção e que em muitos casos as crianças e adolescentes de pele branca e olhos claros são escolhidas.

"Nós sabemos das dificuldades, dos enfrentamentos da adoção no país. Porque geralmente as crianças que são mais loiras e de olhos azuis tem facilidade de encontrar abrigo."

De acordo com o psicólogo e supervisor da área de adoção da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes, cerca de 10% das crianças e adolescentes que aguardam adoção no Brasil são portadores de algum tipo de doença.

Enquanto isso, 90% das famílias inscritas disseram que querem adotar crianças saudáveis.

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